Indicação do Deputado ACM Neto para Corregedoria da Câmara

Por aclamação, a bancada do DEM na Câmara dos Deputados aprovou a indicação de Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) para a Corregedoria da Casa. Ele ficará com o lugar de Edmar Moreira (DEM-MG), que renunciou ao cargo após ser acusado de não declarar a posse de um castelo estimado em R$ 25 milhões para a Justiça Eleitoral.

O DEM não trabalha com a hipótese da corregedoria se desvincular da 2ª vice-presidência da Mesa Diretora da Câmara --logo, ACM Neto acumularia as duas funções. O partido cogita os nomes dos deputados Roberto Magalhães (PE) e Vic Pires (PA) para assumir a 2ª vice-presidência,caso o plenário da Câmara aprove o projeto de resolução que desvincula a corregedoria da função.

Antes do escândalo envolvendo Edmar Moreira, os dois postos eram ocupados pela mesma pessoa: Corregedoria e 2ª vice-presidência. Após as denúncias, ganhou força dentro da Câmara a proposta de separar as funções para dar mais autonomia à Corregedoria. A cúpula do DEM, entretanto, resiste à idéia, alegando que o partido perderá forças porque a 2ª vice-presidência é um cargo burocrático.
A separação da Corregedoria da 2ª vice-presidência será tema da reunião de líderes partidários que ocorrerá nesta terça-feira.
Projeto

A proposta de divisão de tarefas é do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O texto determina que a Câmara adote o modelo já seguido pelo Senado, no qual a Corregedoria é um órgão autônomo, desvinculado da Mesa Diretora da Casa.

Na Câmara, atualmente, o 2º vice-presidente da Casa assume automaticamente a Corregedoria ao ser eleito para o cargo junto com os demais integrantes da Mesa. O segundo-vice-presidente é responsável pela autorização de pagamento de reembolso de gastos médicos e também pela relação institucional da Câmara com Estados e municípios.

Já o corregedor tem o poder de manter a ordem e o decoro na Casa, assim como opinar sobre as representações contra os deputados. Ele tem ainda autonomia para solicitar diligências e investigações para apurar as denúncias de quebra do decoro parlamentar, prática nem sempre adotada pelos antigos corregedores.

Em geral, os deputados evitam aceitar a função de corregedor porque é considerada antipática, uma vez que se destina a investigar denúncias contra colegas e encaminhá-las, eventualmente, ao Conselho de Ética da Câmara.