PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A violência urbana e o sentimento de insegurança são duas das principais questões mais reclamadas pela sociedade nos dias de hoje. A Constituição Federal de 1988 atribui a responsabilidade pela segurança pública aos governos Estaduais, entretanto são os municípios que vivem mais de perto a realidade da violência e estão mais próximos dos cidadãos.
Nas últimas décadas, o município de Teixeira de Freitas sofreu um processo de acelerado crescimento demográfico e urbano sem a necessária contrapartida de políticas públicas e investimentos que superassem os efeitos socialmente negativos dessa expansão desordenada.
Apesar de Teixeira de Freitas nunca ter sido considerada uma cidade das mais violentas do Estado da Bahia, o crescimento do desemprego e a falta de perspectivas para a população jovem, a expansão da cultura da violência e da impunidade, a falta de investimentos públicos nas áreas urbanas mais pobres e efetivos insuficientes das Polícias Militar e Civil na cidade trouxeram um aumento dos indicadores de violência que foram traduzidos em um forte sentimento de insegurança na população. A questão da segurança pública aparecE como uma das principais prioridades dos cidadãos.
É com base nesse contexto que, neste ano de 2009, foi designada uma comissão pela prefeitura de Teixeira de Freitas, com o escopo de elaborar o Plano Municipal Integrado de Segurança Pública, com o objetivo de melhorar todo o sistema de segurança pública do município, por meio de um conjunto integrado de propostas e ações que articulem políticas específicas de segurança pública, políticas sociais e ações que busquem a integração e cooperação de órgãos da administração municipal e estadual em conjunto com a comunidade para otimizar recursos públicos e os instrumentos que coíbam e desestimulem as práticas de violência.
O Plano Municipal Integrado de Segurança Pública será gestado dentro do marco institucional do Plano Nacional de Segurança Pública e se apóia na idéia de que o combate à criminalidade e todas as distintas manifestações de violência, além do sentimento de insegurança que marca a vida cotidiana de cidadãos exige colaboração articulada de todos os órgãos e instituições atuantes no município.
A Comissão será composta por representantes da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Polícias Civil e Militar e o (CONSEG) Conselho Comunitário de Segurança.
Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vincula, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança ou órgão similar.
Na concepção do Plano, entendeu-se que o Poder Público Municipal deveria agir como catalisador de um processo de articulação e integração dos setores envolvidos com o enfrentamento da violência, incorporando também a participação efetiva da sociedade. Ainda na base Plano, está o conceito de Segurança Cidadã que aponta para uma atuação que extrapola os limites da repressão policial e do combate ao crime em seu sentido mais imediato. Trata-se de pensar preventivamente as ações contra a violência, atacando não apenas seus efeitos, mas, sobretudo, suas causas.
Dessa forma, a prefeitura de Teixeira de Freitas buscará implementar uma série de ações e políticas de inclusão social, de educação, de geração de emprego e renda e cultura, além de importantes obras e investimentos de melhoria da infra-estrutura urbana.
A violência urbana e o sentimento de insegurança são duas das principais questões mais reclamadas pela sociedade nos dias de hoje. A Constituição Federal de 1988 atribui a responsabilidade pela segurança pública aos governos Estaduais, entretanto são os municípios que vivem mais de perto a realidade da violência e estão mais próximos dos cidadãos.
Nas últimas décadas, o município de Teixeira de Freitas sofreu um processo de acelerado crescimento demográfico e urbano sem a necessária contrapartida de políticas públicas e investimentos que superassem os efeitos socialmente negativos dessa expansão desordenada.
Apesar de Teixeira de Freitas nunca ter sido considerada uma cidade das mais violentas do Estado da Bahia, o crescimento do desemprego e a falta de perspectivas para a população jovem, a expansão da cultura da violência e da impunidade, a falta de investimentos públicos nas áreas urbanas mais pobres e efetivos insuficientes das Polícias Militar e Civil na cidade trouxeram um aumento dos indicadores de violência que foram traduzidos em um forte sentimento de insegurança na população. A questão da segurança pública aparecE como uma das principais prioridades dos cidadãos.
É com base nesse contexto que, neste ano de 2009, foi designada uma comissão pela prefeitura de Teixeira de Freitas, com o escopo de elaborar o Plano Municipal Integrado de Segurança Pública, com o objetivo de melhorar todo o sistema de segurança pública do município, por meio de um conjunto integrado de propostas e ações que articulem políticas específicas de segurança pública, políticas sociais e ações que busquem a integração e cooperação de órgãos da administração municipal e estadual em conjunto com a comunidade para otimizar recursos públicos e os instrumentos que coíbam e desestimulem as práticas de violência.
O Plano Municipal Integrado de Segurança Pública será gestado dentro do marco institucional do Plano Nacional de Segurança Pública e se apóia na idéia de que o combate à criminalidade e todas as distintas manifestações de violência, além do sentimento de insegurança que marca a vida cotidiana de cidadãos exige colaboração articulada de todos os órgãos e instituições atuantes no município.
A Comissão será composta por representantes da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Polícias Civil e Militar e o (CONSEG) Conselho Comunitário de Segurança.
Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vincula, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança ou órgão similar.
Na concepção do Plano, entendeu-se que o Poder Público Municipal deveria agir como catalisador de um processo de articulação e integração dos setores envolvidos com o enfrentamento da violência, incorporando também a participação efetiva da sociedade. Ainda na base Plano, está o conceito de Segurança Cidadã que aponta para uma atuação que extrapola os limites da repressão policial e do combate ao crime em seu sentido mais imediato. Trata-se de pensar preventivamente as ações contra a violência, atacando não apenas seus efeitos, mas, sobretudo, suas causas.
Dessa forma, a prefeitura de Teixeira de Freitas buscará implementar uma série de ações e políticas de inclusão social, de educação, de geração de emprego e renda e cultura, além de importantes obras e investimentos de melhoria da infra-estrutura urbana.
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