Campanha da Fraternidade

Com o tema "Fraternidade e Segurança Pública", foi lançada hoje (25) a Campanha da Fraternidade de 2009, em Aparecida, interior de São Paulo.Uma missa presidida pelo arcebispo do Santuário de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis, marcou o lançamento oficial da campanha, que pela segunda vez não aconteceu em Brasília, onde fica a sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).O lema deste ano é "A Paz é Fruto da Justiça". "Numa sociedade onde nós temos democracia, mas falta justiça social, a segurança e a paz correm sério risco", disse o arcebispo de Aparecida.A falta de políticas para jovens infratores foi apontada pela campanha como um dos principais desafios relacionados à segurança pública do Brasil."O trabalho com o adolescente infrator é uma espécie de patinho feio na administração pública", disse o secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa."Uma hora ele está na Secretaria de Direitos Humanos, outra na de Justiça, e essas constantes trocas não permitem uma atenção continuada", disse o religioso que foi o responsável pela celebração da missa.

Batalha Judicial

No dia 16 de fevereiro (segunda-feira), os advogados do Padre Apparecido, capitaneados pelo Dr. Hosmário, Vice-prefeito de Teixeira de Freitas, obtiveram mais uma vitória na verdadeira batalha judicial que travam na justiça eleitoral. Numa jogada de mestre, os defensores do Padre arguiram a nulidade dos recursos que seriam julgados, ambos referentes ao processo de n.º 11.935, que trata do desfile de 7 de setembro. Sabiamente a Juíza relatora, Dr.ª Cynthia Maria Pina Resende, retirou de pauta o processo, solicitando ao Ministério Público que se posicione acerca do quanto requerido pelos defensores do Padre.

Nossos parabéns ao Dr. Hosmário por mais esta prova de competência, atitude esta que só vem a comprovar o quanto foi sábia a decisão do Padre Apparecido em o escolher para compor a chapa que concorreu às eleições para Prefeito Municipal.

Aguardamos novos desdobramentos deste processo, na certeza de que a Justiça não irá contrariar a esmagadora vontade do povo teixeirense.

Caso Valdete

Não conheço o senhor Valdete, não sei qual é o seu real envolvimento no episódio de sonegação fiscal, não tenho procuração para defendê-lo, mas me sinto na obrigação de vir a público rebater mais esta tentativa de determinado meio de comunicação local, de associar este fato a administração do Padre Apparecido. Refiro-me a matéria veiculada em um informativo on line, cujo teor afirma que computadores e documentos da prefeitura municipal de Teixeira de Freitas teriam sido apreendidos pela Polícia Federal, com o objetivo de serem periciados, em uma clara tentativa de atingir o Padre Apparecido. Ora, é mais que evidente que este senhor "responsável" por tal notícia, sabe que em fatos desta natureza somente são apreendidos objetos e documentos que tenham efetiva relação com o ilícito em apuração, e, "in casu", não há nexo causal entre a Prefeitura Municipal, através do Secretário de Indústria e Comércio, o empresário Valdete, e o suposto crime de sonegação fiscal por ele praticado, haja vista que o ente jurídico municipal não comete este tipo de delito; daí porque a alusão de que há alguma ilação entre tal fato e o governo do PADRE é um verdadeiro estelionato político e deve ser repudiado pelos setores sérios da sociedade teixeirense.

Vivemos em uma democracia e portanto não podemos condenar quem quer que seja, sem que antes lhe seja assegurado o direito a ampla defesa e contraditório. Ninguém pode ser considerado culpado sem que ocorra o trâmite final do processo. O fato atribuido ao senhor Valdete ainda se encontra em fase de apuração e este jornalista já se arvorou a juiz e o condenou perante a opinião pública.

Por outro lado se fóssemos fazer alusão a ficha criminal de outros políticos locais e seus assesores, por certo constataríamos que elas são tão extensas que, se impressas, dariam para cobrir os mais de 5 KM de asfalto feitos pelo Padre Apparecido.

Fala dos Vereadores na sessão plenária do dia 10/02/2008

Luiz Henrique Ressureição de Souza- Lula - Disse que o seu primeiro pedido de providência foi do Bairro Bela Vista, que queria ser junto com os moradores do bairro onde teve mais de 600 votos. Que tem visto que a cidade precisa de muita coisa, que ela cresce de forma desordenada. Que desde que tem morado no Bela Vista, na Rua Pituba e adjacências percebe que precisam de muita coisa. Que sabe que muito foi pedido pela região e nada tem sido feito. Que o povo ali é sofrido, com alagamentos, com um drama que envolve muitas ruas. Que obras precisam ser em um monte de ruas. Agradeceu aos colegas vereadores e em especial a presidente pela visita feita a delegacia e outras instalações da Polícia Civil, conhecendo de perto os presos em condições sub humanas. Que a situação é série com celas para quatro pessoas e abrigando mais de uma dezena. Que isso precisa ser resolvido.

Gilberto Souza Santos - Gilberto do Sindicato - Saudou ao Frei Paulo.Lembrou mais uma vez o compromisso de ser útil e acatar todas as matérias que sejam úteis a Teixeira. Parabenizou aos colega Lula pelas palavras e pela iniciativa de levar os colegas a conhecer a Polícia Civil. Lembrou que vai manter sempre um cuidado muito forte com tudo que seja possível para o bem da cidade. Falou da biquinha do Colina Verde, da situação da área e da necessidade de acesso com segurança e conforto para o bairro, acesso que vai também para a Frisa e Embasa. Que aquela depressão de terra tem problemas nas chuvas e na seca. Que muita gente pode morrer com a situação daquela estrada. Pediu dos colegas apoio ao projeto para aquele acesso.

José Gonzaga da Silva – Gonzaga - Falou da situação de muitas famílias em Teixeira que são carentes e sofrem profundamente quando morre um ente querido. Que isso pode ser minorado com a aquisição de um carro fúnebre para este atendimento. Que espera o apoio de seus colegas para esta indicação. E falou também sobre a indicação do galpão para abrigo de veículos do Corpo de Bombeiros. Que abrigados podem ter maior durabilidade e mais tempo de serviços a comunidade. Lembrou que o custo da manutenção é altíssimo. Por isso o galpão se reveste de importância frente ao exposto.

Elionídio Ferreira Salomão - Teté das Frutas - Lembrou o inicio dos trabalhos e de sua participação. E que já mostrava serviço com a indicação pró ampliação do PSF no Tancredo Neves, já que o espaço físico do mesmo está aquém de seu propósito, não atendendo com qualidade aquela comunidade. Que reuniões como a dos hipertensos e diabéticos tem que ser feitas na igreja, já ali não os comporta. E lembrou a indicação para o patrolamento e limpeza das ruas do Tancredo Neves, que assim como outros bairros sofreu de forma acentuada com as chuvas e enxurrada. Que tem ruas no Tancredo que estão intransitáveis com uma situação caótica, feia. Que na Rua Amaro Gomes o asfalto ruiu e está causando sérios transtornos

Cloves Martins Quaresma Neto- Netinho - Saudou aos colegas de imprensa. Aos Secretários presentes. Disse que mais uma vez enfatizava a sua satisfação de compor o Poder Legislativo, esperando que isso seja um novo tempo para o Município. Lembrou a preocupação com a não observância da lei que trata do tempo de cidadãos nas filas dos bancos. Que este descaso não pode continuar. Que sabe que esta preocupação não é sua mas de muitos e que o Prefeito possa realizar esta fiscalização e observância da lei. Parabenizou aos teixeirenses pela noticia dada pelo Governador na estada em Teixeira de Freitas de que iria construir o Estádio Municipal ainda em 2009. E que esperava que o mais rápido possível isso se transformasse em realidade.

José Henrique Gonsalves da Cruz - Henrique da Ceplac - Falou da importância desta sessão e dos projetos de providências. Que o Prefeito possa atender ao Legislativo, pois esta é uma forma do Vereador contribuir para a cidade. Que muitas são as indicações que são importantes para a qualidade de vida do cidadão e segurança e integridade da pessoa humana. Falou da matéria sobre assédio moral, que como sabe levantou polêmica. Que são muitas são as leis que o legislativo aprova se tornam inóquas e esquecidas. Lembrou a lei de filas nos bancos que não é respeitada porque não há fiscalização. Parabenizou o Vereador Netinho por ter lembrado isto. Que espera que a Secretaria de Finanças tome as providências. Lembrou a Lei sobre religação que está aí para ser cumprida. Que o Poder Público Municipal precisa fazer a sua parte. Falou sobre os Out-Doors da Apresba falando contra as indústrias. Que no seu projeto ele lembrava algo que é um fato que nenhuma monocultura deve ser estimulada. Que a situação atual mostra isto claramente. Que esta situação já era antevista e foi uma realidade triste com a história da monocultura do Cacau. Falou da visita do Governador. Que muitos disseram que o governador nada trouxera para o estado e ele provou isto. Que muita coisa na área da saúde, viaturas, balcão da cidadania, ordem de serviço para o Samu e Bairro Liberdade II. Que espera e sabe que muita coisa mais vai ser feita. Que vai estar atento e dar apoio ao que seja para o desenvolvimento de Teixeira de Freitas.

Edinaldo Rezende dos Santos - Falou da visita do Governador no Sábado e da inauguração de diversas obras. E do anúncio da execução do asfaltamento do Liberdade II, para o qual muito lutou. Falou da verba de mais de seiscentos mil também para obras ali. Desejou a construção o mais rápido possível do estádio municipal pela importância para o Município de Teixeira de Freitas. Falou da Moção de Congratulação ao Dr. Dartur Baia em reconhecimento a sua postura como promotor e contribuição a implantação de vários conselhos tutelares na região. Falou de seu projeto que trata da implantação de história dos afro brasileiros em nosso contexto. E o projeto que trata da transformação em entidade de Utilidade Pública Associação Pequena Fraternidade Franciscana de Santa Isabel da Hungria.Falou da visita a convite do colega Lula para conhecer a estrutura da Polícia Civil e problemática nas ações daquele órgão. Parabenizou o Partido dos Trabalhadores que no dia estava fazendo aniversário, partido que era o seu com muito orgulho. Agradeceu aos que vieram prestigiar a sessão.

Genivaldo Bispo de Oliveira – Genivaldo - Parabenizou aos colegas pelas matérias colocadas sobre a mesa. E citou as de sua autoria reivindicando asfaltamento das ruas Luiz Antônio de Oliveira e Adelino Cândido Medeiros no Bairro São Lourenço e realização de obra de Infra Estrutura e Pavimentação Asfáltica na Avenida das Nações Bairro Monte Castelo. Lembrou o que falou Gilberto, que os vereadores eram representantes do Município como um todo. Que todos precisam conhecer o Município como um todo. Lembrou mais uma vez a sua indicação para obras de melhoramento no Bairro Monte Castelo. Esperando que o Prefeito as realize. Lembrou a visita a Polícia Civil e a interação com o Dr. Nelis Araújo. Que Lula foi muito inteligente pelo convite. Que lá viu muita coisa que pede a reflexão. Que apenas oito homens atendem a uma cidade do tamanho de Teixeira de Freitas. Que precisamos cobrar uma atenção maior com o Município. Lembrou que há a necessidade, segundo o delegado para questões como iluminação, que contribui para inibir o ladrão e dar mais segurança. Que a cidade precisa ser mais assistida. Parabenizou ao Governador pela informação de que teremos o nosso estádio. Lembrou velhos tempos, junto com desportistas como Ataléia que visitaram cidades muito pequenas e com bons estádios o que não é o nosso caso. Que isso agora seja revertido e o novo secretário possa restaurar a situação triste deixada pelo Sr. Érico Cavalcanti. Que o esporte possa brilhar e contribuir para muitos até mesmo para a diminuição da violência

Júlio César de Oliveira Cavalcante - Julinho Garotinho - Falou de duas indicações. Uma para que possa ser implantada a Previdência Municipal, uma garantia para o futuro do servidor. E a diminuição do ISS. Lamentou o que viu que foi um repúdio a visita do Governador Jaques Wagner a Teixeira. Este ato foi feito por uma pessoa que disse que o Governador não investe em nosso Município. Que isso contra o Governador em uma cidade que tem representantes locais é algo lamentável. Falou aos que estavam aquela noite o pessoal dos sem terra que estão alocadas sem nenhuma condição digna de sobrevivência. Gente que ele conhece. Lembrou o processo na gaveta do Dr. Roney ainda não teve uma decisão. Que todos sabem que a invasão foi ordenada por Timóteo de Brito, mas tem pessoas ali que precisam de seu teto. Que se fala que Timóteo vai influenciar uma decisão, mas quem é Timóteo? Ele é só um ex e mais nada. Que o juiz tem que dar a decisão sim. Para que seja uma decisão que possa beneficiar a um povo sofrido. Que isso precisa ser resolvido. Que lamentável que o juiz apareça junto em homenagem ao Sr. Timóteo longe daqui . Que o movimento e as pessoas que estão ali a beira da estrada precisam receber a visita dos vereadores para conhecer a sua realidade. Que eles anseiam pela participação, ajuda e apoio dos Vereadores. Que espera um projeto de construção de casa a nível federal que possa atender a estas pessoas.

Marta Helena Leal - Saudou a toda a mesa e imprensa e ao Frei Paulo e outros. Disse que assumia a tribuna para fazer um esclarecimento sobre um Pedido de Providências de sua autoria. Que tem um amor muito grande pelo Município e muito contato com a população carente. Que o índice de pobreza em Teixeira de Freitas é muito grande. Que existia uma casa chamada Casa da Sopa que atendia a muitos, matava a fome de muitos. Que pede ao Prefeito que ela retorne para alimentar a tanta gente. Destacou a sua mão de Apoio para os primeiros formandos de Direito da FASB, uma vitória importante para eles e para a história da justiça em Teixeira. Destacou também a Moção para os formandos da Polícia Militar, que se formou o ano passado, não foi possível a moção, pois já estava no final do ano e isso é registrado agora. Que isso é bom pois o aumento de policiais na rua aumenta consequentemente a segurança. Isso também é um marco importante para a cidade. E a moção de apoio ao Dr. Nelis Coordenador da Oitava Corpin, com a assinatura dos vereadores. Destacou a visita a Polícia Civil a pedido do colega Lula a oportunidade de ver de perto como aqueles profissionais trabalham. Como o colega Lula, Edinaldo falaram eles viram as condições e como mesmo com dificuldades não só na questão da estrutura, da questão física, como na questão profissional, das condições de trabalho há uma deficiência muito grande. No necrotério por exemplo haviam onze corpos.E há uma só maca . Em muitos procedimentos os corpos por falta de estrutura correm o risco de ficar no chão. Que todas as vezes que procurou o setor, verificou que eles tem contribuído com sua eficiência para a segurança de nossa cidade. Que os vereadores com certeza vão fazer tudo que seja possível e que lhes seja permitido para se suplantar essas dificuldades. Que a moção é uma forma dos vereadores passarem para a sociedade que estão solidários, estão juntos em parceria para trabalhar. E que estão comprometidos nesta luta. Sobre o pedido para a ampliação do presídio, ela lembra que vê o presídio como uma das piores heranças que Teixeira tem do passado. E lembrou uma declaração na visita ao Dr. Nelis de que Teixeira está abrigando os piores bandidos. Que a construção desse presídio vai trazer mais bandidos para a cidade e não é disto que Teixeira precisa.

Pauta da sessão do dia 10 de fevereiro de 2009

MATERIA DO DIA

1. Oficio nº03/2009 de 03 de Fevereiro de 2008, de autoria das Comissões Permanentes da Câmara Municipal;

2. Ofício nº06/2009, de 14 de Janeiro de 2009, oriundo da Secretaria Municipal de Educação;

3. Oficio GP nº025/2009, de 03 de Fevereiro de 2009, oriundo do Gabinete do Sr. Prefeito Municipal;

4. Oficio GP nº033/2009, de 09 de Fevereiro de 2009, oriundo do Gabinete do Sr. Prefeito Municipal;

5. Parecer Prévio nº796/08, de 04 de dezembro de 2008, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios, opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, relativas ao exercício financeiro de 2007;

6. Indicação nº001/2009, de 03 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador Genivaldo Bispo de Oliveira, para que seja feito o asfaltamento das ruas Luiz Antonio de Oliveira e Adelino Cândido Medeiros, no Bairro São Lourenço;

7. Indicação nº002/2009, de 03 de Janeiro de 2009, de autoria do vereador Gilberto Souza Santos, para que sejam executadas as obras de esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica da Av. Vinicius de Morais, no Bairro Colina Verde;

8. Indicação nº003/2009, de 03 de Janeiro de 2009, de autoria do vereador Gilberto Souza Santos, para que seja executada a obra de pavimentação asfáltica da Rua Cosme de Farias, que liga o Centro da cidade ao Bairro Colina Verde;

9. Indicação nº004/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador Elionidio Ferreira Salomão, para que seja ampliado o PSF localizado na Rua São Benedito, no Bairro Tancredo Neves, nesta cidade;

10. Indicação nº005/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador Elionidio Ferreira Salomão, para que seja feito o Patrolamento e Limpeza das Ruas do Bairro Tancredo Neves, nesta cidade;

11. Indicação nº006/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador Júlio César de Oliveira Cavalcante, para que seja implantado o Programa de Previdência Pública Municipal;

12. Indicação nº007/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador Júlio César de Oliveira Cavalcante, para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre a Redução da Alíquota do ISSQN, em nosso Município;

13. Indicação nº008/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador Genivaldo Bispo de Oliveira, para que seja executado obra da Infra-Estrutura e Pavimentação Asfáltica na Avenida das Nações, localizada, no Bairro Monte Castelo, nesta cidade;

14. Indicação nº009/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador José Gonzaga da Silva, para que seja feita a aquisição de um carro fúnebre para a cidade de Teixeira de Freitas;

15. Indicação nº010/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador José Gonzaga da Silva, para que seja construído um galpão (Garagem) anexo à Sede do Corpo de Bombeiros de Teixeira de Freitas;

16. Pedido de Providência nº001/2009, de 26 de Janeiro de 2009, de autoria do vereador Luis Henrique Ressurreição de Souza, para que providências sejam tomadas quanto a atual situação que se encontram as Ruas transversais localizadas entre as Ruas do Prado e do Sossego, no Bairro Bela Vista em nossa Cidade;

17. Pedido de Providência nº002/2009, de 09 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador Cloves Martins Quaresma Neto, para que intensifique a fiscalização junto aos bancos, para que providências sejam tomadas no tocante ao cumprimento da Lei nº314/03, que determina em seu inciso I do art. 2º, que o tempo máximo para atendimento da população em filas de banco, não poderá ser superior a trinta minutos. Principalmente nos dez primeiros dias de cada mês, dias estes em que se constata um fluxo maior de pessoas nessas instituições;

18. Pedido de Providência nº003/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador Júlio César de Oliveira Cavalcante, para que faça cumprir o Termo de ajuste e Conduta firmado em 15 de agosto de 2008 e 16 de setembro de 2008, entre a Petrobrás e o Município de Teixeira de Freitas, conforme cópia das atas das reuniões em anexo;

19. Pedido de Providência nº003A/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador José Henrique Gonsalves da Cruz, para que seja realizado serviço de manutenção na pavimentação asfáltica da Rua Alagoas, Bairro Santa Rita;

20. Pedido de Providência nº004/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador José Henrique Gonsalves da Cruz, para que seja realizado serviço de manutenção na rede de esgoto sanitário da Rua Senador Queiroz, Bairro Santa Rita;

21. Pedido de Providência nº005/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria da vereadora Marta Helena Leal, para que retome o funcionamento do Programa de Nutrição (Casa da Sopa) em nossa cidade;

22. Moção de Congratulação nº001/2009, de 02 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador Edinaldo Rezende dos Santos;

23. Moção de Apoio nº002/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria da vereadora Marta Helena Leal;

24. Moção de Apoio nº003/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria da vereadora Marta Helena Leal;

25. Moção de Apoio nº004/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Teixeira Freitas;

26. Projeto de Lei do Legislativo nº001/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador Elionidio Rezende dos Santos, dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar da rede municipal de ensino fundamental, conteúdos programáticos relativos ao estudo da cultura, Afro-descendente e dá outras providências;

27. Projeto de Lei do Legislativo nº002/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador Elionidio Rezende dos Santos, declara de utilidade a Associação Pequena Fraternidade Franciscana de Santa Isabel da Hungria;

28. Projeto de Lei do Legislativo nº003/2009, de 10 de Fevereiro de 2009, de autoria do vereador José Henrique Gonsalves da Cruz, dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, fundacional e autárquica na forma que indica e dá outras providencias;

29. Projeto de Lei do Executivo nº002/2009, de 09 de Fevereiro de 2009, de autoria do Poder Executivo, “altera o dispositivo da Lei Municipal nº419/2007, e dá outras providências;

MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO

1. Ofício nº4192/2008, de 29 de setembro de 2008, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia;2. Parecer Prévio nº8556/06, de 13 de dezembro de 2006, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios, opina pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, relativas ao exercício financeiro de 2005;

Abertura do ano Legislativo em Teixeira de Freitas

A cerimônia que abriu o Ano Legislativo em Teixeira de Freitas começou com uma exibição de imagens via Data Show mostrando a Câmara como espaço físico e como instituição. E sua contribuição ao desenvolvimento local. Logo após foi formada a Mesa com a presença da Presidente Marta Helena Leal, Vice Presidente José Henrique Gonsalves da Cruz, Secretário Clovis Martins Quaresma Neto e Segundo Secretário Ednaldo Resende dos Santos, Prefeito Padre Aparecido, Vice Hosmário, Ex Presidente da Câmara Caio Checon, Delegado Dr. Nelis Araújo, Bispo Diocesano Don Carlos e Pastor Pedro Santana Neto.Após a formação da mesa foi executado o Hino de Teixeira de Freitas. A Presidente da Câmara Marta Helena deu abertura oficial aos trabalhos anunciando a palavra do Bispo Don Carlos, que abriu a sua homilia lendo o texto baseado em Lucas 6. 27 a 38.Ele destacou a necessidade de fazermos o bem mesmo para os que nos fazem mal. De espalharmos amor e justiça . Que devemos fazer todos os esforços para despertamos o amor e sermos justos com todos porque a palavra de Deus diz que o amor gera vida. E encerrou a sua palavra com a benção Aaraônica.Em seguida falou o Pastor Pedro Santana Neto, pastor auxiliar da Igreja Batista Central Lendo em Romanos e em uma das cartas Universais de Pedro, sobre a submissão que deve ser dada as autoridades para que a sociedade sobreviva. Ele citou o conselho político da Igreja Batista Central para orientação aos seus membros. Que as autoridades constituídas são pela permissão de Deus e por isso merecem respeito e acatamento de suas decisões em benefício da cidade. Que as autoridades recebem de Deus o poder que vai contribuir para a continuação da história. O final o Pastor Pedro Santana Neto orou pelos membros do Poder Legislativo.Dr. Nelis Araújo (8ª Corpin)Saudou aos presentes lembrando o vínculo especial do Poder Legislativo com a comunidade local. Que nenhuma outra casa apresenta mais harmonia com o povo que o Legislativo. Desejou que a nova legislatura contribua com atos de sabedoria e de legalidade para a construção da história local. Que os gestores tem estado nos tempos atuais mais atentos ao povo e isso é muito bom. Que no passado o sofrimento do povo não era levado em conta, mas isso mudou. Destacou a moralidade, uma palavra que hoje tem sido mola mestra para promover administrações realmente sintonizada com o povo. Que a Polícia também tem destacado em suas ações a profundidade desta palavra. Que ao lado disto a eficiência também é fundamental e isso tem sido observado a nível local nas ações empreendidas. Desejou que o Poder Legislativo seja portavoz da comunidade e de seus anseios, seja para o crescimento social ou qualidade de vida.Caio Checon (Ex Presidente)Saudou a nova presidente a autoridades da mesa. Agradeceu ao convite, sentindo-se honrado.Lembrou que os Vereadores que foram seus pares e estavam presentes muito contribuíram para a cidade. Que tem certeza que continuarão um bom trabalho. Disse que os novos vão aprendendo aos poucos e com certeza terão muito a dar para o Município. Destacou a nova Presidente, que conhece o seu caráter, a sua capacidade, a sua vontade em contribuir para o desenvolvimento e sua força, sua dimensão como pessoa. Lamentou o fato calunioso envolvendo sua pessoa e o Vereador Netinho, que ele conhece esta pessoa e sabe que ele vai superar tudo isso. Que muitos tem afirmado a loucura do Legislativo em devolver o duodécimo, e que outros até de fora não entendem quando a Câmara devolve, não para o Prefeito, mas para o povo e seu progresso como o próprio prefeito disse que serviu para muitas obras importantes para o Município.REGISTROA presidente agradeceu a Rádio Difusora que estava transmitindo a sessãoGenivaldo Bispo de OliveiraSaudou aos formadores da mesa e a imprensa. Lembrou a sua participação em mais uma legislatura. Que tinha certeza de que a Câmara vai fazer valer e valorizar o voto de cada eleitor. Citou os líderes religiosos que falaram sobre a questão moralidade e a questão confiabilidade. Que mesmo sem ser político partidário o cidadão deve observar tudo isso. Que para combater tudo isso precisamos de estar nos abastecendo espiritualmente no deitar e levantar. Que ser político não é fácil. A vigilância tem que ser continuada. Que em qualquer procedimento, somos passivos de sermos jogados ao lixo. Por isso precisamos nos abastecer em Deus. Que Deus nos tem concedido a missão de agirmos com correção. Parabenizou aos presentes, solicitando que continuem acompanhando os trabalhos do legislativo para conhecer de perto o trabalho de cada vereador. Que esta legislatura, assim como ele estarão sempre defendendo o que for melhor para Teixeira de FreitasREGISTROA Presidente Marta Helena leu telegrama enviado pelo Deputado Estadual Getúlio Ubiratan e Deputado Federal Uldurico Pinto saudando aos novos VereadoresGilberto do SindicatoSaudou a toda a mesa e aos presentes. Agradeceu primeiro a Deus por poder fazer parte do corpo de Vereadores. Agradeceu aos sindicalistas, aos companheiros do Partido Comunista do Brasil. E desejou o surgimento de uma sociedade socialista e mais justa para todos. Lembrou a necessidade do reconhecimento geral que o legislativo abriga a casa do povo. Que foi bom percorrer a cidade e suas ruas para conhecer os problemas da cidade que são muitos. Lembrou ao Prefeito que não serão dois mandatos que resolverão a questão. Que saiu com o Secretário de Infra Estrutura e viu com ele o retrato da cidade. Que era boa a presença dos secretários na sessão, para que ouçam o depoimento e se comprometam mais. Que são muitos os problemas e há a necessidade do compartilhamento dos gestores vizinhos. Que a saúde principalmente precisa de muito mais do que foi alocado para que acabem as filas, os pacientes nos corredores. Que no primeiro ano vai querer dar a sua contribuição para que isso melhore. Que estamos num ano de crise, quando país que é potência mostra sérios problemas. Que o grande problema a nível local que percebe e o preocupa é a necessidade de emprego. Que quem o procura mais são pessoas desempregadas. Que a busca de oferecer mais condições de empregar é uma necessidade que percebe de forma muito clara. Que vai trabalhar nisto. Lembrou a presença dos companheiros presentes na casa, de seus familiares, assumindo perante eles o seu compromisso de honrar o seu mandatoLulaSaudou as autoridades presentes. Falou da sua satisfação de estar ali presente. Citou Ulisses Guimarães que disse que quem não gosta de política não gosta da vida. Lembrou a presença do corpo legislativo e de sua condição impar de fazer diferença. Lembrou a honra da presença de seus familiares e a sua segunda família que é a policia civil, militar, ao corpo de bombeiros de modo geral. Ressaltou o seu compromisso de estar junto com os que querem o progresso de Teixeira de Freitas. Que o alicerce deste início de sua caminhada política está pautado em Deus. Que em nome da democracia e de todo o povo vai estar vigilante e lutando pelo melhor da terra que tanto ama. Que hoje faz parte do grupo do PMDB, partido com uma grande história, com lutas em prol da coletividade. Agradeceu a todos e a Deus a oportunidade de trabalhar para o desenvolvimento local.Diva da BateriaDisse que com a ajuda de Deus quer fazer assumir um compromisso solene de trabalhar para o bem da cidade cumprindo rigorosamente todos os seus compromissos. Que é um homem de origem humilde, com profundas cicatrizes que atestam a sua procedência. Que quer fazer coro com os que querem trabalhar para o melhor do Município. Lembrou que estava ali por uma decisão soberana do povo e que não iria decepciona-los. Que no seu trabalho em primeiro lugar estará sempre o nome de Teixeira. Que o gestor pode ter certeza de que ele vai sempre se preocupar em seu útil ao desenvolvimento como compromisso maior com a cidade.Júlio GarotinhoSaudou a Presidente Marta Helena destacando a sua postura parlamentar e ao Prefeito Padre Aparecido e ao Vice Hosmário além dos outros membros da mesa. Destacou a qualidade de cada um. Começou a sua palavra desejando aos companheiros de legislatura uma ação produtiva para o Município. Lembrando a oportunidade que Deus lhe deu para o segundo mandato, comprometendo-se em contribuir para a administração de um prefeito diferente de tantos outros pela sua ação dentro da moralidade. Que tem aprendido muito com o Padre Aparecido, que é um grande professor com quem tem aprendido muito. Que o Padre Aparecido o honrou com a liderança de seu governo na Câmara Municipal. Que se espelha muito nas suas ações para agir com correção. Que quer fazer uma ação de qualidade por amor a cidade. Lembrou mais uma vez a postura que respeita da Presidente Marta Helena, destacando a sua confiança na qualidade de seu trabalho.GonzagaSaudou aos membros da mesa. As autoridades e ao povo, além do ex vereador Caio Checon e os líderes religiosos presentes. Cumprimentou a imprensa. Lembrou a grande dificuldade que observa, a do desemprego. Que são muitos os que vem aos Vereadores pedindo emprego. Que o Vereador não é gerador de emprego mas vai trabalhar para que isso melhore , que a situação precisa melhorar. Lembrou outra dificuldade que é a falta de vagas nas escolas. Que o Prefeito precisa lutar para isso ser resolvido, já que são muitos os que ficam em filas na madrugada para o filho estudar. Agradeceu a oportunidade reiterando o compromisso de ser útil.TetéDisse que não eleito para criar este ou aquele problema, mas para criar soluções. Que é de origem humilde, e isso tem lhe ensinado a buscar na sua simplicidade entender e auxiliar aos que querem o melhor da cidade. Que está junto com os que querem o bem da cidade, com a solução de questões que afligem principalmente ao cidadão carente. Que sabe que precisará de ajuda na condução do mandato, mas está consciente de que poderá também ajudar e não medirá esforços para que isso seja uma freqüente realidade. E que reafirmava o compromisso solene de ser útil ao seu país, ao seu estado e a sua cidadeEdnaldoDisse que o mundo vive em crise mundial. Que o furacão de tudo isso se localiza na sociedade americana, que este ano comemora a presença de seu primeiro presidente negro. Que o problema já bate as nossas portas com a crise do mercado da celulose. Que mesmo com isso temos muitas vitórias como a questão das ações sociais para alimentar a população mais pobre. Que o Governo Lula tem mostrado muitas vitórias ao Brasileiro que devem ser comemoradas. Que esteve com Aristides Batista um executivo da maior competência que lhe falou da solução da questão do Liberdade II. Que tem outros registros de visitas a autoridades com confirmação de outras obras para o Liberdade. Que todos são ligados diretamente ao Governador Jacques Wagner, que confirma outras obras como escola e outras. Que tem outras obras importantes para Teixeira para as quais irá lutar, que vai mostrar trabalho, com a certeza de que isso vai contribuir pra valorizar seu mandato.NetinhoSaudou as autoridades presentes e aos demais membros da mesa, secretariado e ao povo em geral. Saudou aos colegas e amigos da imprensa e aos ouvintes da Radio Difusora. Que com muita satisfação via a abertura dos trabalhos naquele que considera um tempo novo para a cidade e Município. Disse que o Netinho Vereador continuará sendo o Netinho que todos conhecem, que quer contato contínuo com o povo em seu gabinete na Câmara. Que com satisfação vai estar sempre estar atento as necessidades locais. Que sabe que Teixeira precisa muito de ações oportunas para seu desenvolvimento. Que o povo será sempre bem vindo pois a casa será sempre a sua casa. Lembrou a sua disposição em fazer um trabalho que possa contribuir para o sucesso desta legislatura, a satisfação dos que lhe confiaram o mandato e o progresso de Teixeira de Freitas.HenriqueSaudou as autoridades presentes. Ao ex presidente Caio Checon e aos companheiros de legislatura. Citou Eclesiastes sobre o tempo de plantar e tempo de colher. Lembrou que é impossível a resolução dos problemas locais. Que a resolução requer a participação de todos a começar pelos movimentos sociais e outros. Que o exercício da democracia exige que os poderes sejam independentes, mas que haja harmonia em seus procedimentos. Lembrou a necessidade da impessoalidade até na contratação. Que a presença do Prefeito na sessão mostrava algo muito importante que era a presença dos poderes em momentos importantes para a história. Que a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas era a primeira a começar seus trabalhos, o que mostrava a sua disposição de trabalho, sua vontade de começar mais cedo a contribuição para a história e para o desenvolvimento local.Dr. HosmárioSaudou aos presentes e aos ouvintes da Rádio Difusora. Lembrou o início do ano legislativo, e a conclamação a união de todos. Destacou a presença de diferentes segmentos e confissões até na formação da mesa, o que mostrava o espírito de harmonia e de natureza democrática. Lembrou a divisão do Estado-Igreja que propiciou a participação popular. Destacou as revoluções sociais e econômicas que foram primordiais para o surgimento de uma nova sociedade. E o surgimento da economia capitalista e a presença no Brasil do chamado Estado Social, com politicas voltadas para o povo. Que isso nos lembra o princípio da Ética tão propalada por Aristóteles, que nos evoca coisas importantes para o bem do povo. Lembrou uma coisa triste que é a sociedade sem condições de evitar o surgimento de problemas como a violência e outros. Que não cabe aos poderes legislativo e executivo para a resolução de problemas sociais, mas também a participação da sociedade. Que Teixeira de Freitas ganha o Conselho Comunitário de Segurança Pública para a discussão e busca de solução de questões sociais. Sugeriu ao Legislativo a alocação mensal do duodécimo para este conselho assim como as entidades representativas de classe. Que a sociedade precisa participar disto. Que o que se gasta com segurança no país é uma enormidade. Que precisamos trabalhar para o combate à fome. Que está sendo sugerido um cinturão verde para isso. Que queremos captar a presença do empresariado através da implantação de um vôo doméstico, o que é da maior importância. Que foi lembrado que a saúde de Teixeira de Freitas é destaque pois raras são as que como a nossa funcionam. O Vice Prefeito citou outras obras já no cronograma de obras. Destacou as obras em várias secretarias e inaugurações com a presença do Governador Jacques Wagner. Que a forma de administrar implantada pelo Padre Aparecido é de trabalhar para Teixeira de Freitas em harmonia com o Poder Legislativo, certo de que o primordial é o bem do Município para o qual serão buscadas sempre as melhores soluçõesMarta HelenaSaudou aos presentes à mesa e aos Vereadores, imprensa e ao povo de modo geral. Que aceitou o desafio de dirigir a instituição. Que quer a iluminação constante de Deus para fazer o melhor possível. Que seu espírito guerreiro sua vontade em contribuir para Teixeira vão estar sempre em evidência. Que é oportuno lembrar ao Prefeito Aparecido que o Legislativo vai cumprir o seu papel. Que o fato de ser mulher, de origem humilde, foi importante para tirar de seu espírito a vaidade. Que quer desenvolver um trabalho dentro do espírito de integridade e justiça que sempre norteou a sua vida, seja no âmbito profissional ou na atuação parlamentar. Tem certeza de que Deus vai lhe dar muita sabedoria, muita iluminação para cumprir sua missão. Lembrou que o colegiado do legislativo, tem certeza está consciente de seu papel e pronto a fazer história com um positivo trabalho em benefício de Teixeira de Freitas. Agradeceu a presença de autoridades, de convidados, do povo em geral e pediu as orações de todos. Encerramento com a EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL.

Ajuda do governo federal aos municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (10) mais dois decretos com o objetivo de ajudar as administrações municipais do país, ampliando o pacote de bondades anunciado na segunda-feira (9) pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que inclui a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS em até 240 meses.

Um dos decretos amplia por prazo indeterminado a possibilidade dos municípios assinarem convênios com a Receita Federal para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O convênio já existia, mas o prazo para adesão havia terminado em 31 de janeiro. Agora, as prefeituras podem aderir ao programa a qualquer tempo. A medida permite que a Receita Federal cobre os proprietários dos imóveis rurais o imposto municipal e repasse 100% do valor para os cofres municipais. Lula também assinou um decreto ampliando o acesso das prefeituras ao programa Caminho da Escola. Os prefeitos que aderirem a essa modalidade poderão comprar veículos escolares com desconto, desde que usem recursos próprios, ou ainda terão acesso a linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os decretos se somam às medidas provisórias anunciadas na segunda-feira (9) pelo ministro José Múcio e que também foram assinadas pelo presidente nesta terça-feira. Uma delas permite que os municípios renegociem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente somam mais de R$ 14 bilhões, em até 240 meses. A MP vai facilitar a regularização fundiária em terras da floresta amazônica que pertençam à União.

Atualmente, os prefeitos e governadores dessa região têm muita dificuldade de regularizar e escriturar esses lotes ou propriedades que já estão ocupados por produtores ou mesmo por uma escola ou hospital.

Lula também vai anunciar a liberação de uma linha de crédito de R$ 980 milhões do BNDES para que os prefeitos possam comprar máquinas e equipamentos.